Termos de Uso

Última atualização: 21 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Fernanda Caminha Sociedade Individual de Advocacia, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize nossos serviços online.

2. Identificação da Empresa

  • Razão Social: Fernanda Caminha Sociedade Individual de Advocacia
  • CNPJ: 68.252.724/0001-66
  • Fundação: 21 de julho de 2026
  • Sede: Epitaciolândia, Acre - Brasil
  • Atividade Principal: 69.11-7-01 - Serviços Advocatícios
  • Situação Cadastral: Ativa

3. Natureza dos Serviços

O site tem caráter meramente informativo e não constitui oferta de serviços jurídicos específicos. A disponibilização de informações não cria relação advogado-cliente entre o usuário e a sociedade de advocacia.

A relação profissional apenas se estabelece mediante contratação formal, conforme as normas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

4. Uso Permitido

O usuário poderá utilizar este site para:

  • Obter informações sobre os serviços oferecidos
  • Entrar em contato para agendar consultas
  • Enviar dúvidas e solicitações através do formulário
  • Acessar conteúdos informativos disponibilizados

5. Condutas Vedadas

É expressamente proibido:

  • Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização
  • Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização prévia
  • Enviar informações falsas, enganosas ou difamatórias
  • Interferir no funcionamento adequado do site
  • Utilizar o site para enviar spam ou conteúdo malicioso

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, imagens, gráficos e elementos visuais, é de propriedade exclusiva da Fernanda Caminha Sociedade Individual de Advocacia ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações aqui contidas.

O site pode conter links para sites de terceiros, cujo conteúdo não é de nossa responsabilidade.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizados através deste site está descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Epitaciolândia, Acre, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes termos.

11. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: contato@fernandacaminhaadvocacia.com.br
  • Endereço: Epitaciolândia, Acre - Brasil
  • CNPJ: 68.252.724/0001-66