Política de Privacidade

1. Introdução

A Fernanda Caminha Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 68.252.724/0001-66, com sede em Epitaciolândia, Acre, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários que acessam nosso site e utilizam nossos serviços.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contato
• Informações relacionadas à sua consulta jurídica

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de localização aproximada
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações de contato e consultas
• Agendar reuniões e consultas jurídicas
• Fornecer informações sobre nossos serviços
• Melhorar a experiência de navegação em nosso site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Enviar comunicações relevantes (quando autorizado)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I)
• Execução de contrato (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
• Legítimo interesse (art. 7º, IX)

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Quando necessário para a prestação dos serviços advocatícios
• Com autoridades judiciais ou administrativas, mediante ordem legal
• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail, etc.)
• Quando houver consentimento expresso do titular

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site e personalizar sua experiência. Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de preferências: Lembram suas escolhas e configurações
• Cookies analíticos: Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site
• Cookies de terceiros: Utilizados por serviços como Google Analytics

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner exibido em nosso site ou através das configurações do seu navegador.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backup regular dos dados

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@fernandacaminhaadvocacia.com.br

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por motivos legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail: privacidade@fernandacaminhaadvocacia.com.br
• Endereço: Epitaciolândia, Acre - Brasil
• CNPJ: 68.252.724/0001-66